O governo de Goiás pode aprovar a primeira política estadual de fomento e regulamentação de inteligência artificial (IA) do país. A proposta, obtida em primeira mão pela Fast Company Brasil, inclui o ensino da tecnologia no currículo das escolas públicas, estabelece a preferência legal por IA de código aberto e prevê a criação de um centro estadual de computação. O texto também regulamenta o uso de agentes autônomos e estabelece critérios para a auditabilidade dos modelos.

Em meio a uma corrida para regulamentar a IA pelo mundo, a lei goiana pretende mitigar os riscos do uso de IA sem frear o desenvolvimento da tecnologia. O projeto foi elaborado ao longo de mais de um ano em processo participativo conduzido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) com apoio da Associação Brasileira de Internet (Abranet).

Por meio de um site chamado “O que queremos da IA?” e de participações em eventos presenciais, houve uma escuta ativa de vários setores da sociedade. Os membros do ITS Rio foram diretamente envolvidos na criação do Marco Civil da Internet, que também contou com processos de debate público. Diferentemente do marco regulatório proposto pelo Senado, a lei goiana parte do controle feito a posteriori, com foco em experimentação supervisionada e não em autorização prévia ao uso da tecnologia.

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